Pelo menos 31 servidores públicos de Aracati podem ser afastados imediatamente de suas funções por irregularidades. O pedido foi feito por liminar pelo Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Virgínia Navarro, que ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa em razão da prática de nepotismo e da existência dos denominados “funcionários fantasmas” no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracati.
A promotora Virgínia Navarro diz que os casos verificados não apontam nepotismo diretamente ligado ao prefeito de Aracati, mas ao staff administrativo, como os secretários municipais. No caso dos denominados funcionários fantasmas, houve a identificação de dois vereadores que são efetivos e que permanecem ganhando pela prefeitura e também pela Câmara Municipal de Vereadores.
“O certo é que os vereadores deveriam optar por uma das remunerações. O que não é receber sem trabalhar”, afirmou Virgínia. Ela disse que as ações que foram ajuizadas na comarca de Aracati não pedem o afastamento do prefeito, mas dos servidores irregulares.
O prefeito Ivan Silvério negou que houvesse ligações de parentes próximos nas nomeações no quadro de funcionários. Ao mesmo tempo, lembrou que dos casos apurados de funcionários fantasmas”, alguns já haviam sido exonerados e apenas dois são, de fato, vereadores.
A procuradora geral do município Julianny Amaral da Costa informou nesta manhã que até o momento o município não foi citado. Ela lembrou que a liminar é restrita ao afastamento dos servidores e não do prefeito.