Os contribuintes cearenses com pendências perante o Fisco estadual terão a oportunidade de negociar as dívidas, como por exemplo, ICMS e IPVA, a partir do dia 27 de julho.
Trata-se do Programa de Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015 para que pessoas físicas e jurídicas, com dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014, possam renegociá-las com condições especiais.
A redução em multas, juros e encargos da dívida pode chegar a 100% em caso de pagamento à vista. O débito pode ser parcelado em até 10 anos.
A ação que começa dia 27 deste mês segue até o dia 30 de outubro deste ano. As renegociações poderão ser feitas nas unidades de atendimento da Sefaz-CE e PGE de todo o Estado.