O Ceará irá receber R$ 25,9 milhões da última parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com o Ministério da Educação. O valor foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última quarta-feira (21) e já pode ser utilizado pelo Estado e municípios contemplados.

O Ceará está entre os estados que recebem a complementação pois, como determina a lei que instituiu o Fundeb, não alcança com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. Pelo mesmo motivo, também serão beneficiados pela verba Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

 

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Conforme o Ministério da Educação, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

 

O Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).