Foi aprovada nesta quinta-feira
(11), na Assembleia Legislativa, a mensagem encaminhada pelo Governador Camilo
Santana, em caráter de urgência, que autoriza a entrada forçada dos agentes de
saúde em em imóveis abandonados, fechados ou quando o proprietário não permitir
o acesso dos profissionais. E por unanimidade.
De
acordo com o projeto, o proprietário do local será notificado pelo menos 3
vezes, antes do uso da força policial, acompanhado pelo agente de endemias.
Para o deputado Elmano de Freitas, do PT, ações como essa devem garantir a
prevenção à saúde e controle das doenças no Estado. “Toda uma população faz um
trabalho e deixa os agentes de endemias entrar e a pessoa porque qualquer
motivo não deixa eles trabalharem e pode prejudicar toda uma comunidade com
isso. Não é razoável”, afirma.
O Ceará
já registrou oito anos de morte por microcefalia, possivelmente associados ao
vírus zica. São três casos em Fortaleza, os outros casos são em Jucás, Maracanaú,
Morrinhos, Russas e Tejuçuoca.
Após a
aprovação pelo legislativo, o governador tem 15 dias para sancionar a
lei. Segundo a assessoria de comunicação do governo do Estado, devido ao
caráter de urgência, tão logo a mensagem chegue ao executivo, ela será
assinada.