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Cunha recorre ao STF para tornar sigilosa a investigação

O presidente da Câmara dos Deputados recorreu ontem ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas no exterior atribuídas a ele e familiares foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.

A defesa do deputado pede que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, reformule sua decisão que negou colocar a investigação sob segredo de justiça ou leve o caso para o plenário do tribunal avaliar.

Os advogados alegam que há dados bancários e fiscais que são protegidos por lei e não deveriam ser expostos. Eles argumentam ainda que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça com os dados ligados ao deputado estava em caráter sigiloso e chegou a ser tratado desta forma pela PGR (Procuradoria-Geral da República), antes do pedido de abertura de inquérito feito ao STF.

Sem grandes considerações, o recurso ainda classifica de "inverídicos" os termos utilizados pela Procuradoria em um relatório que diz "identificação de contas bancárias mantidas por Eduardo Cunha e sua esposa na Suíça. Confirmação dos pagamentos feitos no exterior por João Augusto Rezende Henriques em favor de Eduardo Cunha".

"Embora inverídicos os termos utilizados na ementa de referido documento, é certo que o seu conteúdo se refere a dados bancários que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente", diz o documento.

04 de NOV de 2015 às 09:24:58
Fonte: O povo
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O presidente da Câmara dos Deputados recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas no exterior atribuídas a ele e familiares foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.

A defesa do deputado pede que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, reformule sua decisão que negou colocar a investigação sob segredo de justiça ou leve o caso para o plenário do tribunal avaliar.

Os advogados alegam que há dados bancários e fiscais que são protegidos por lei e não deveriam ser expostos. Eles argumentam ainda que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça com os dados ligados ao deputado estava em caráter sigiloso e chegou a ser tratado desta forma pela PGR (Procuradoria-Geral da República), antes do pedido de abertura de inquérito feito ao STF.

Sem grandes considerações, o recurso ainda classifica de "inverídicos" os termos utilizados pela Procuradoria em um relatório que diz "identificação de contas bancárias mantidas por Eduardo Cunha e sua esposa na Suíça. Confirmação dos pagamentos feitos no exterior por João Augusto Rezende Henriques em favor de Eduardo Cunha".

"Embora inverídicos os termos utilizados na ementa de referido documento, é certo que o seu conteúdo se refere a dados bancários que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente", diz o documento.

04 de NOV de 2015 às 09:24:58
Fonte: O povo